Esporte
Um dos principais juristas do Brasil, Ives Gandra Martins está ao lado da tese da Portuguesa e de seus torcedores para tentar seguir na Série A do Campeonato Brasileiro, depois de o clube ser condenado com a perda de quatro pontos por escalação irregular em julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Em entrevista ao “SporTV News”, o jurista ainda defende uma “solução política” por parte do presidente da CBF, José Maria Marín, em função de uma série de ações de torcedores na Justiça comum, e questiona o principal tribunal esportivo do país (assista ao vídeo).
- Se não houver uma solução política, o campeonato pode ser parado a toda hora. Terá que haver uma legião de advogados da CBF em todo o Brasil para tentar segurar os absurdos. A não ser que o Supremo venha decidir de forma definitiva. Se o Marín tiver o sentido de compreender que é bobagem ficar numa luta jurídica defendendo uma tese de que o regulamento da CBF vale mais que a lei federal, e tentar já fazer uma composição, ele poderia salvar e eliminar todo esse mal-estar - disse.
Dois torcedores obtiveram na mesma 42ª vara cível de São Paulo liminares que determinam a devolução de quatro pontos retirados tanto de Flamengo como de Portuguesa, após decisões do juiz Marcello do Amaral Perino, que entendeu que nos dois casos a decisão da Justiça Desportiva desrespeitou o artigo 35, “caput”, e parágrafo 2º do Estatuto do Torcedor, que fala em dar publicidade aos resultados dos julgamentos. No caso da Portuguesa, Perino afirmou que a data da publicidade da decisão da suspensão de Héverton “se deu em momento posterior ao jogo contra o Grêmio (9/12/2013), conforme demonstrado na exordial, de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida contra o time gaúcho – 06/12/2013”.
- O Estatuto do Torcedor, sendo uma lei federal e posterior ao CBJD, tem uma força que não pode ser tirada, e nesse particular, para que o torcedor seja sempre informado, foram colocados três artigos, 34, 35 e 36, e um deles traz a declaração nítida de que decisões passam a prevalecer a partir do momento em que haja publicação, conforme os tribunais federais - sustenta Ives Gandra, que é conselheiro vitalício do São Paulo.
O jurista ainda faz uma série de questionamentos ao STJD, além de defender uma reforma de legislação desportiva.
- Temos que ter concurso para juiz do STJD, termos adaptação desse código antiquado para a lei do torcedor, e fazer com que efetivamente nós tivéssemos a possibilidade de os torcedores serem notificados de qualquer decisão do STJD - concluiu Gandra, irmão do maestro João Carlos Martins, ilustre torcedor da Portuguesa.
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Jurista defende a Lusa e diz que a CBF deveria tentar 'solução política'
Ives Gandra afirma que Estatuto do Torcedor tem mais força que Código Brasileiro de Justiça Desportiva e defende concurso para juiz do STJD
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Portuguesa perdeu nas duas instâncias no
STJD(Foto: Edgard Maciel de Sá)
- O Estatuto do Torcedor, sendo uma lei federal e posterior ao CBJD, tem uma força que não pode ser tirada, e nesse particular, para que o torcedor seja sempre informado, foram colocados três artigos, 34, 35 e 36, e um deles traz a declaração nítida de que decisões passam a prevalecer a partir do momento em que haja publicação, conforme os tribunais federais - sustenta Ives Gandra, que é conselheiro vitalício do São Paulo.
O jurista ainda faz uma série de questionamentos ao STJD, além de defender uma reforma de legislação desportiva.
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