Esporte
STJD retirou quatro pontos de Portuguesa e Flamengo (Foto: Richard Souza) As liminares obtidas na sexta-feira por Flamengo e Portuguesa na 42ª Vara Cível de São Paulo podem causar punição aos clubes, segundo o advogado Carlos Portinho, especialista em direito desportivo. Ele sustenta que o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê que as equipes não podem se beneficiar da ação de terceiros na Justiça Comum. Já outros advogados ouvidos pelo GloboEsporte.com discordam da leitura de Portinho. De acordo com eles, as ações judiciais que conseguiram liminares não discutem as normas do CBJD, e sim o desrespeito ao Estatuto do Torcedor.
O artigo 231 prevê pena máxima de exclusão do campeonato que estiver disputando e multa de até R$ 100 mil. Portinho lembra um caso de 2004 para ilustrar sua argumentação.
- Há o risco de punição para todo e qualquer clube que for se beneficiar por terceiros, de aplicação da pena do artigo 231. Em 2004, houve uma invasão de campo no último jogo do Brasiliense na Série B. O time subiu para a Série A e a CBF determinou que o clube jogasse contra o Vasco com portões fechados na primeira rodada. Houve uma ação do Ministério Público, uma ação civil pública, que determinava a venda de ingressos. Advoguei para o clube na época e fiquei na dúvida se cumpriríamos a decisão da Justiça Comum. Houve a partida, e logo depois o Vasco entrou com uma ação. Na ocasião, Luiz Zveiter era o presidente do Tribunal, anulou o jogo e fez valer a decisão da Justiça Desportiva. Mandou repetir a partida, ou o Brasiliense sofreria as sanções do 231. Por isso que os clubes devem se submeter ao que assinaram no regulamento - afirmou o advogado.
Ainda segundo Portinho, para escapar das punições previstas no artigo 231, Flamengo e Portuguesa deveriam se manifestar para a CBF e para o tribunal dizendo que "não pretendem se valer da decisão da Justiça Comum".
Já outros especialistas enxergam a questão de maneira diferente da de Portinho. De acordo com Luiz Roberto Martins Castro, presidente do Conselho Deliberativo do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo), Flamengo e Portuguesa não correm risco.
- Até existe essa previsão no Código, mas esta sim, está inquestionavelmente contrária à lei. Se a Justiça decidiu, acabou, Flamengo e Portuguesa não têm o que fazer, não há como o clube se recusar a cumprir.
A alegação de que o advogado que conseguiu a liminar já trabalhou para o Flamengo também é frágil na avaliação de Martins Castro.
- Só porque o advogado já prestou algum serviço ao clube, não significa que seja ligado ainda hoje, que tenha feito isso a mando do Flamengo. Se alguém tentar derrubar as liminares com essas alegações, a Justiça Comum provavelmente não vai aceitar.
Flamengo e Portuguesa perderam quatro pontos no STJD por causa da escalação irregular de André Santos e Heverton, respectivamente, na última rodada do Brasileirão. Na sexta-feira, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar a torcedores dos dois clubes obrigando a CBF a devolver os pontos. Assim, a Lusa se manteria na Série A, e o Fluminense seria rebaixado.
FONTE:
http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2014/01/advogados-divergem-sobre-risco-de-punicao-fla-e-lusa-por-liminares.html
- Vice Da Cbf Faz Alerta Para A Portuguesa Sobre Justiça Comum: 'haverá Punição'
Bastidores F Vice-presidente da CBF e presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero avisou que, se a Portuguesa for mesmo para a Justiça comum, haverá punição: - Recomendamos que cumpram a justiça desportiva....
- Justiça De Sp Concede Outras Duas Liminares Contra Cbf E Estipula Multa
Decisão de juiz da 42ª Vara Cível sujeita entidade a pagar R$ 500 mil caso tabela da Série A do Brasileirão não tenha a Portuguesa. Prazo da divulgação é 20 de fevereiro Por GloboEsporte.comSão Paulo Atualmente no Paysandu,...
- Jornalista Lembra Que Norma Aplicada Contra Lusa E Fla Era Aceita Por Todos
Carlos Mansur diz que busca na Justiça comum é 'casuística', e que quem milita no Direito Desportivo não vê conflito entre CBJD e Estatuto do Torcedor Por SporTV.com ...
- Justiça De Sp Determina Que Cbf Devolva Os Quatro Pontos à Lusa
Ação movida por torcedor suspende decisão do STJD de punir a Portuguesa pela escalação de Héverton; ainda cabe recurso Por Juliano Costa*São Paulo Héverton, pivô do caso que fez com que o STJD tirasse pontos da Lusa (Foto:...
- Advogado Do Corinthians Substitui Colega Do Fla Na Defesa Da Lusa
Após Michel Asseff Filho entrar com recurso no STJD, João Zanforlin é contratado para defender a Lusa no julgamento do 'caso Héverton' na segunda-feira Por David AbramveztSão Paulo Conhecido por defender o Corinthians...
Esporte
Advogados divergem sobre risco de punição a Fla e Lusa por liminares
Carlos Portinho diz que os clubes não podem se beneficiar das ações de terceiros na Justiça, enquanto outros especialistas afirmam que times não sofrerão qualquer pena
STJD retirou quatro pontos de Portuguesa e Flamengo (Foto: Richard Souza)O artigo 231 prevê pena máxima de exclusão do campeonato que estiver disputando e multa de até R$ 100 mil. Portinho lembra um caso de 2004 para ilustrar sua argumentação.
- Há o risco de punição para todo e qualquer clube que for se beneficiar por terceiros, de aplicação da pena do artigo 231. Em 2004, houve uma invasão de campo no último jogo do Brasiliense na Série B. O time subiu para a Série A e a CBF determinou que o clube jogasse contra o Vasco com portões fechados na primeira rodada. Houve uma ação do Ministério Público, uma ação civil pública, que determinava a venda de ingressos. Advoguei para o clube na época e fiquei na dúvida se cumpriríamos a decisão da Justiça Comum. Houve a partida, e logo depois o Vasco entrou com uma ação. Na ocasião, Luiz Zveiter era o presidente do Tribunal, anulou o jogo e fez valer a decisão da Justiça Desportiva. Mandou repetir a partida, ou o Brasiliense sofreria as sanções do 231. Por isso que os clubes devem se submeter ao que assinaram no regulamento - afirmou o advogado.
Ainda segundo Portinho, para escapar das punições previstas no artigo 231, Flamengo e Portuguesa deveriam se manifestar para a CBF e para o tribunal dizendo que "não pretendem se valer da decisão da Justiça Comum".
Já outros especialistas enxergam a questão de maneira diferente da de Portinho. De acordo com Luiz Roberto Martins Castro, presidente do Conselho Deliberativo do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo), Flamengo e Portuguesa não correm risco.
- Até existe essa previsão no Código, mas esta sim, está inquestionavelmente contrária à lei. Se a Justiça decidiu, acabou, Flamengo e Portuguesa não têm o que fazer, não há como o clube se recusar a cumprir.
A alegação de que o advogado que conseguiu a liminar já trabalhou para o Flamengo também é frágil na avaliação de Martins Castro.
- Só porque o advogado já prestou algum serviço ao clube, não significa que seja ligado ainda hoje, que tenha feito isso a mando do Flamengo. Se alguém tentar derrubar as liminares com essas alegações, a Justiça Comum provavelmente não vai aceitar.
Flamengo e Portuguesa perderam quatro pontos no STJD por causa da escalação irregular de André Santos e Heverton, respectivamente, na última rodada do Brasileirão. Na sexta-feira, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar a torcedores dos dois clubes obrigando a CBF a devolver os pontos. Assim, a Lusa se manteria na Série A, e o Fluminense seria rebaixado.
FONTE:
http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2014/01/advogados-divergem-sobre-risco-de-punicao-fla-e-lusa-por-liminares.html
loading...
- Vice Da Cbf Faz Alerta Para A Portuguesa Sobre Justiça Comum: 'haverá Punição'
Bastidores F Vice-presidente da CBF e presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero avisou que, se a Portuguesa for mesmo para a Justiça comum, haverá punição: - Recomendamos que cumpram a justiça desportiva....
- Justiça De Sp Concede Outras Duas Liminares Contra Cbf E Estipula Multa
Decisão de juiz da 42ª Vara Cível sujeita entidade a pagar R$ 500 mil caso tabela da Série A do Brasileirão não tenha a Portuguesa. Prazo da divulgação é 20 de fevereiro Por GloboEsporte.comSão Paulo Atualmente no Paysandu,...
- Jornalista Lembra Que Norma Aplicada Contra Lusa E Fla Era Aceita Por Todos
Carlos Mansur diz que busca na Justiça comum é 'casuística', e que quem milita no Direito Desportivo não vê conflito entre CBJD e Estatuto do Torcedor Por SporTV.com ...
- Justiça De Sp Determina Que Cbf Devolva Os Quatro Pontos à Lusa
Ação movida por torcedor suspende decisão do STJD de punir a Portuguesa pela escalação de Héverton; ainda cabe recurso Por Juliano Costa*São Paulo Héverton, pivô do caso que fez com que o STJD tirasse pontos da Lusa (Foto:...
- Advogado Do Corinthians Substitui Colega Do Fla Na Defesa Da Lusa
Após Michel Asseff Filho entrar com recurso no STJD, João Zanforlin é contratado para defender a Lusa no julgamento do 'caso Héverton' na segunda-feira Por David AbramveztSão Paulo Conhecido por defender o Corinthians...