Traíra quer salvar a BrOi de qualquer maneira!

O governo planeja ampliar o projeto de lei que altera regras no setor de telecomunicações para destravar investimentos. Está sendo costurada uma versão para permitir sucessivas prorrogações de concessões e autorizações no ramo de telefonia fixa e a criação de uma espécie de "mercado secundário" em radiodifusão - possibilidade de transferência de autorização na área entre prestadores de serviços. 

De autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tramita no Congresso uma proposta para modernizar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), editada em 1997, o que atende a um pleito das companhias do setor. O texto prevê que bens transferidos às empresas nos contratos de concessão, como imóveis e equipamentos, sejam contabilizados como patrimônio. Em contrapartida, as teles teriam que investir o valor desses ativos, prioritariamente no serviço de banda larga.

Além disso, a proposta possibilita a mudança, de concessão para autorização, do regime de prestação do serviço de telefonia fixa em regiões competitivas. Isso reduz as exigências e abre espaço para mais investimento.

Um novo marco regulatório, como o que vem sendo desenhado, ajudaria a Oi, operadora em recuperação judicial. Mas busca, principalmente, atualizar normas do setor para expandir a infraestrutura e a atratividade para investidores, disse o deputado. "Queremos acrescentar detalhamentos para dar clarezas nas mudanças necessárias. As outras mudanças são pontuais e vão estimular o investimento", afirmou.

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A articulação para ampliar o projeto de lei envolve ideias da Anatel. A agência quer que as concessões e autorizações continuem valendo por 20 anos, mas que possam ser sempre prorrogadas, desde que as condições impostas sejam cumpridas. Atualmente, pela LGT, o contrato pode ser estendido apenas uma única vez pelo mesmo período, conforme o Art. 99, referente a concessão, e Art. 167, de autorização. Para a prorrogação, as empresas deverão cumprir os requisitos e se comprometer a seguir um plano de investimento a ser proposto pelo governo.

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