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Apresentação da Oi para credores mostra inviabilidade a partir do final do ano

Analisar os dados apresentados pela Oi a seus credores no processo de reestruturação permite uma leitura mais precisa do quão delicada está a situação da operadora, para além da leitura simplista de que uma dívida de R$ 50 bilhões, em qualquer circunstância, já seria de difícil administração.

Em sua apresentação aos credores, a Oi mostra o cenário atual, que segundo a própria empresa é insustentável. Mantidas as condições atuais, a companhia terminaria este ano com pouco menos de R$ 700 milhões positivos em caixa, chegando ao final do ano de 2017 com um caixa negativo em R$ 8,4 bilhões e, em 2018, com um caixa negativo de R$ 17,3 bilhões. Isso, segundo a própria empresa, sem condições de ter acesso a mais linhas de financiamento. Ou seja, a empresa fica inviável a partir de 2017.

Uma das premissas da proposta de negociação feita aos credores seria evitar a recuperação judicial. Ao mesmo tempo, com o alívio de caixa decorrente da renegociação, a empresa diz que conseguiria executar um plano estratégico desenhado que, segundo a operadora, é viável e competitivo, mantendo-se bem posicionada no mercado. O plano estratégico, contudo, não prevê nenhum salto mais expressivo. Os patamares de investimento anuais ficariam na casa de R$ 5 bilhões ao ano nos próximos três anos, crescimento moderado no EBITDA e a possibilidade de a operadora manter um patamar mínimo de R$ 5 bilhões em caixa anualmente.

A proposta apresentada pela empresa para a renegociação, até aqui não aprovada, é complexa e varia para cada credor de acordo com o tipo de dívida, mas em geral consiste na troca de 50% do valor da dívida por participação societária e o alongamento dos 50% restantes, com possibilidade de recuperação de 25% do principal. Com isso, a dívida cairia de R$ 51 bilhões para R$ 23 bilhões.

Como a própria empresa informou ao divulgar os termos da negociação, a proposta não foi está fechada. Os documentos revelam, de outro lado, uma contraproposta dos detentores de dívida, que preveem que 95% do capital da companhia passaria para os credores, ficando os atuais acionistas com 5%. Também há variações no percentual de participação dos credores em cada uma das empresas do grupo Oi, possivelmente para evitar uma exposição maior às empresas com maior risco regulatório. Os credores também exigiram que 95% dos detentores e dívida aceitem o acordo, e concederiam um prazo de 7 anos sem vencimentos do principal. Ainda assim, a recuperação judicial ficaria no horizonte da operadora, caso fosse necessária, segundo a contraproposta dos credores. Esta negociação, ao que dá a entender a companhia, ainda está em curso.

Ações na Justiça envolvendo a Oi representam quase 1% do total de processos no País

Um dos documentos apresentados pela Oi aos credores no processo de negociação foi umdetalhamento de seu passivo judicial. Trata-se das ações que correm na Justiça que podem implicar perdas para a operadora. Parte deste passivo está provisionado. O número de ações e os montantes envolvidos impressiona. Segundo a apresentação, são nada menos do que 817 mil ações na Justiça. Considerando a estimativa mais recente do Conselho Nacional de Justiça de que o Brasil tenha cerca de 100 milhões de processos em curso, perto de 1% deles envolveriam, de alguma maneira, a Oi. Ao todo, segundo os dados da operadora, as ações da Oi na Justiça geram uma exposição de R$ 36 bilhões, há R$ 5,56 bilhões provisionados, R$ 14,38 bilhões em ativos já congelados ou em depósito judicial e R$ 13,9 bilhões em efeitos ainda possíveis.

A maior parte dos processos (469 mil) corre em tribunais de pequenas causas, ou seja, são ações de pequena monta. Mas, somadas, estas ações representam um passivo de R$ 370 milhões, praticamente tudo provisionado, ainda que haja já bloqueio judicial de R$ 1,1 bilhão.

Também muito numerosas são as 143 mil ações referentes a antigos planos de expansão do Sistema Telebrás, a maior parte delas herdada da Brasil Telecom. Vale lembrar que a gestão Opportunity da Brasil Telecom não apenas deixou que estas ações se acumulassem como o próprio grupo Opportunity promovia, por meio de suas subsidiárias, ações desta natureza. Este passivo não foi detectado pela Oi no processo de due dilligence para a compra da BrT em 2008. Ao todo, a Oi estima em R$ 3,71 bilhões a exposição a estas ações, sendo que deste total, R$ 1,1 bilhão está provisionado e há R$ 6 bilhões em ativos congelados ou depósitos judiciais feitos.

Já as ações trabalhistas somam 63,7 mil, e representam uma exposição de R$ 1,63 bilhão, com R$ 850 milhões provisionados e R$ 2,38 bilhões congelados ou em depósitos judiciais.

Menos numerosas, mas com grande impacto financeiro, são as ações tributárias. A Oi tem 6,1 mil processos tributários, mas com impacto financeiro de R$ 25,6 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão provisionado, R$ 2,54 bilhões em ativos congelados ou depositados e R$ 9,2 bilhões de efeitos possíveis.

Os processos regulatórios judicializados são "apenas" 530, mas totalizam R$ 3,19 bilhões em exposição, dos quais R$ 1,15 bilhão provisionado, R$ 1,26 bilhão congelado ou depositado e mais um potencial de danos de R$ 3,21 bilhões.

Há 127 mil ações civis movidas por consumidores, com potencial de exposição de R$ 170 milhões, e R$ 650 milhões já congelados ou em depósito judicial.

Ações civis de maior envergadura, tratadas como estratégicas, somam 7,7 mil, com potencial de impacto de R$ 1,39 bilhão, sendo R$ 440 milhões contingenciados, R$ 350 milhões congelados ou depositados e efeitos ainda possíveis de R$390 milhões.