- 01.RENÚNCIAS DE RECEITAS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS SERÃO FISCALIZADOS
Segundo o ministro Aroldo Cedraz, novo presidente do TCU e responsável pelo relatório, a atuação preventiva dos tribunais de contas é fundamental para que os projetos ocorram dentro dos prazos planejados, da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência.
Parque Olímpico, em dezembro: TCU teme
aditivo nos contratos nas obras
(Foto: André Durão)
- É preciso ter sempre em mente que o objetivo maior das nossas ações é orientar e evitar que irregularidades sejam cometidas e que o dinheiro público seja perdido, ou mesmo que as obras necessárias não sejam realizadas a tempo certo. As ações preventivas são capazes de aprimorar a função estatal, além de evitar danos à sociedade que muitas vezes nem são passíveis de reparação – disse Cedraz.
Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 têm investimento estimado em R$ 37,5 bilhões em recursos públicos federais, estaduais e municipais e provenientes da iniciativa privada, para a execução de obras de infraestrutura urbana e esportiva, além de despesas para a realização do evento.
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financiamentos públicos serão fiscalizados
Em 2015, o TCU deverá fiscalizar as renúncias de receitas previstas na Lei 12.780/2013, que concede desonerações de tributos para operações e pessoas jurídicas ligadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além do acompanhamento do que já foi fiscalizado, o TCU planeja verificar a regularidade dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a definição do legado social dos projetos e acompanhar as ações em andamento nas áreas de segurança e esporte de alto rendimento.
instalações do Parque Olímpico Rio 2016
em dezembro (Foto: André Durão)
Em 2014, após a publicação da Matriz de Responsabilidades dos Jogos, o TCU traçou um plano para avaliar aspectos como adequação e eficácia da estrutura de governança dos Jogos; cumprimento do cronograma de execução das obras; regularidade da contratação e execução das obras de instalações esportivas; implantação das obras de mobilidade urbana; eficácia do desenho e da implementação das ações de segurança pública e defesa para os Jogos; formação e treinamento de atletas de alto rendimento; e legado dos Jogos. Entre os trabalhos, estão as fiscalizações em obras de construção de linhas de alimentação de energia do Parque Olímpico da Barra e do Complexo Esportivo de Deodoro, nas obras de construção do Centro Olímpico de Tênis, do Velódromo Olímpico, do Centro de Handebol e do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos.