Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 671, a MP do Futebol, foi aprovada nesta segunda-feira, no Plenário do Senado, e agora segue para a sanção presidencial para se transformar definitivamente em lei. O texto passou pelos senadores sem nenhuma alteração. O projeto refinancia as dívidas dos clubes de futebol com a União - estimadas em cerca de R$ 4 bilhões - em troca de novas regras de gestão, incluindo o chamado "fair play" financeiro, que prevê o rebaixamento de inadimplentes.
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Confira o Projeto de Lei na íntegra
A MP foi enviada para análise no Congresso Nacional no último dia 19 de março, após a assinatura da presidente Dilma Rousseff e perderia a validade na próxima sexta-feira, dia 17, caso não fosse aprovada no Senado. Foram mantidas as mudanças feitas na Câmara em relação ao texto do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que foram realizadas através de emenda aglutinativa assinada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), membro do conselho deliberativo do Atlético-GO
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Presidentes de clubes se reúnem com presidente
do Senado, Renan Calheiros, antes da votação
(Foto: Agência Senado)
Dentre as mudanças estão aumento do limite de gastos dos clubes com o futebol, que subiu de 70% para 80%, além de alterações nas regras de redução de déficit financeiro aplicadas. Outra mudança foi a retirada do artigo que transformaria a seleção brasileira em patrimônio cultural - o que colocaria a CBF na mira do Ministério Público.
A alteração nos colégios eleitorais das federações estaduais, que daria mais poder aos clubes grandes, também foi retirada no texto aprovado pelos deputados e senadores. Em contrapartida, ficou mantida a inclusão dos clubes da Série B no colégio eleitoral da CBF - atualmente, votam apenas clubes da Série A e das federações. Antes da votação desta segunda, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu com presidentes de clubes e representantes da CBF, como o secretário-geral da entidade, Walter Feldman.
A medida estabelece que será criado o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir ao programa, cada clube interessado em renegociar sua dívida terá de cumprir as exigências previstas. O pagamento da dívida poderá ser feito em até 240 meses. Caso algum clube deixe de pagar três parcelas, perderá a oportunidade de parcelamento do débito e, com isso, não poderá ter acesso a benefícios de incentivo fiscal da União.
Entre as contrapartidas, estão por exemplo: manter em dia as obrigações trabalhistas e tributárias, fixar mandato de quatro anos para os cargos eletivos de direção e publicar na internet, em site próprio, a prestação de contas após ter sido submetida à auditoria independente.
FONTE:
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