Secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento defendeu a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). De acordo com o jornalista, o refinanciamento das dívidas dos clubes, que está sendo proposto para entrar em votação na Câmara dos Deputados, cobrará responsabilidade e poderá levar um dirigente para a cadeia, ocasionando no rebaixamento de um time, caso o pagamento não seja cumprido, itens que não existem na Timemania (assista ao vídeo).- Essa é a primeira lei com contrapartidas. Todos os outros refinanciamentos não tiveram nenhuma punição para quem não pagasse. Vamos para a Timemania, em 2007, se o cara não pagasse não acontecia nada, no dirigente, na perda de pontos (...). É uma oportunidade de você pegar as dívidas dos clubes e trocar por uma série de contrapartidas, como responsabilidades dos dirigentes, tem que dar os bens em garantia. Outra coisa que achamos fundamental, que é a perda dos pontos e o rebaixamento. Não pagou é rebaixado. O Murcia foi rebaixado na Espanha. Isso que queremos chegar aqui - disse ao "Redação SporTV".
Toninho Nascimento conta com ajuda da
CBF para fiscalizar os clubes do Brasil (
Foto: Reprodução SporTV)
- O Governo não quer criar mais um órgão para fazer esse processo. Isso significa mais burocracia, dinheiro. Na Europa quem toma conta é a UEFA. A ideia é criar um comitê de acompanhamento, com uma função importante de fiscalização. Mas não tem como fugir da CBF ser a controladora, com supervisão dessa entidade. O que se pode fazer é criar obrigações nesse processo. Não tem como fugir disso e é uma das coisas que estamos negociando com o "Bom Senso".
Toninho Nascimento também falou da participação do "Bom Senso" no aprimoramento do projeto. O Secretário garantiu que não poderá haver atraso nos salários dos jogadores e funcionários dos clubes.
- Outra coisa que ninguém fala é sobre o atraso dos salários. Nas negociações com o "Bom Senso" ficou acertado que não poderá ter atraso de salário, direitos de imagem e nem dos funcionários. Isso está no projeto. Atrasou, vai ser rebaixado. Esse projeto será aprimorado. A gente vai conversar com o "Bom Senso". Tem questão da Fazenda também. O Governo e a Fazendo ainda estão negociando a questão do refinanciamento.
Havia uma expectativa na Câmara dos Deputados de que a LRFE pudesse ser colocada em votação na última semana - única do mês de agosto que deve ter sessão plenária por conta do período de campanha eleitoral. No entanto, após reunião com os líderes dos partidos na tarde desta terça-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), descartou a apreciação do tema antes das eleições do dia 5 de outubro.