Dívidas dos clubes: Governo decide editar Medida Provisória sobre o tema

Dilma Rousseff presidenta (Foto: André Dusek/Agência Estado)

Após vetar a renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartidas, a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial para tratar do tema. A ideia é que seja elaborado em até 30 dias o texto de uma Medida Provisória (MP) regulamentando as condições para o refinanciamento dos débitos dos times de futebol com a União.

De acordo com nota publicada pelo Ministério do Esporte, devem fazer parte do grupo de trabalho os ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e a Casa Civil da Presidência da República. Também serão convidados para compor a comissão a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), representantes do Bom Senso FC, especialistas e jornalistas.

"O Governo Federal é sensível a necessidade de parcelamento do passivo tributário e trabalhista, mas defende a adoção, em contrapartida, de boas regras de governança e adoção do fair play financeiro pelos clubes brasileiros", diz o comunicado do Ministério do Esporte.

A publicação de uma MP seria uma forma de acelerar o processo de tramitação da renegociação das dívidas no Congresso Nacional, que discute o tema desde novembro de 2013. Batizado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), o projeto de renegociação das dívidas com contrapartidas foi aprovada em comissão especial em maio de 2014, mas ainda aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Nos últimos meses, a questão foi tema de inúmeras reuniões entre parlamentares, representantes dos clubes, do movimento Bom Senso e do governo federal.

FONTE:
http://glo.bo/1C4RJhP

Dívidas dos clubes: Governo decide editar Medida Provisória sobre o tema

Após vetar renegociação sem contrapartidas, presidente Dilma Rousseff determina criação de grupo de trabalho interministerial para definir novo texto em até 30 dias