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Gilmar, Renan e Jucá: unidos pela punição de vazamentos contra autoridades

FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/gilmar-juca-e-renan-unidos-pela-punicao-de-vazamentos-contra-autoridades

- 20:26

Jornal GGN - Um dia após oferecer um café da manhã apenas para poucos aliados do presidente interino Michel Temer (PMDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manifestou total apoio a dois investigados na Operação Lava Jato - os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, ambos do PMDB - que tentam emplacar um projeto de lei que coíbe e pune "abuso de autoridade".

À Folha, Gilmar fez questão de se explicar: não tem nada a ver com a Lava Jato - operação onde um juiz de primeira instância entrega nas mãos de jornalistas, com conhecimento do procurador-geral da República, uma gravação de conversa entre a presidente da República eleita, Dilma Rousseff, e seu antecessor, Lula, evitando, assim, a posse do petista como ministro da Casa Civil, entre outros desdobramentos.

Segundo Gilmar, aliás, como o projeto estava parado na Câmara desde 2009, ninguém pode dizer que a ideia é frear abusos da Lava Jato contra a clássica política agora que Dilma não está mais no poder, pois àquela altura ninguém jamais imaginaria que uma operação dessa magnitude sairia do papel.

De acordo com a Folha, Renan desengavetou o projeto no Senado e o entregou a uma comissão especial, que será presidida por Jucá - este, derrubado do primeiro escalão de Temer justamente após ter sido atingido por um áudio vazado, onde o senador conversava com o delator Sergio Machado sobre uma espécie de plano para conter os avanços da Lava Jato. Jucá negou a acusação.

"O Brasil tem um catálogo de abuso de autoridade que vai de A a Z. Isso vai do guarda da esquina até, às vezes, o presidente da República", disse Gilmar, que viu na ligação de Dilma para Lula uma tentativa de intervir na Lava Jato. E, semanas depois, se apressou em fazer análise contrária sobre o áudio de Jucá.

De acordo com o ministro, a legislação que trata deste tema é de 1965 e é "quase ingênua" para os tempos atuais. "Por isso", registrou a Folha, "queremos tipificar as situações que são comuns e que nada tem a ver com esse tema específico."

O presidente do Senado disse que pretende votar o projeto até 13 de julho, antes do recesso parlamentar. Jucá será responsável por fazer tramitar numa comissão especial, antes do prazo dado.

"O texto define, por exemplo , os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público", apontou a Folha.

Além disso, o projeto determina penas para aqueles que divulgarem, "antes de instaurada a ação penal", qualquer relatório, documento ou papel obtido como resultado de interceptação telefônica e derivados.

Gilmar confirmou que ele próprio fez o pedido a Renan para que o projeto fosse resgatado.

"O ministro ressaltou que o projeto não tem como inviabilizar a Lava Jato ou constranger autoridades com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele citou como exemplo o caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que gravou conversas com Renan, o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney. Para Mendes, se a PGR tivesse pedido as gravações, aí sim este fato poderia ser considerado um abuso de autoridade porque não haveria autorização judicial."

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