BACHA TEM A RECEITA DO PSDB: PAU NOS POBRES!

O governo de Michel Temer obteve do Congresso aprovação para um déficit de R$ 170 bilhões no Orçamento para 2016. Trata-se da diferença entre o que o governo gasta e o que ele arrecada de impostos. A conta não inclui os juros da dívida, os quais devem adicionar mais R$ 400 bilhões ao déficit. Ou seja, o governo federal está prevendo gastar R$ 570 bilhões a mais do que arrecada em impostos em 2016.

Para cobrir esse buraco, tem que colocar dívida no mercado, a qual já anda pela casa dos R$ 3 trilhões. Isso implica que a conta de juros continuará salgada, aumentando ainda mais a dívida. Essa história não pode terminar bem: ou dá numa superinflação, como na década de 1980, ou num calote, como no Plano Collor, em 1990.

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O segundo ponto é que a determinação constitucional do congelamento de gastos pode fazer muito barulho mas, no final, virar letra morta, lei que não pegou, coisa pra inglês ver. Para que isso não ocorra, ela tem que se sobrepor a normas igualmente constitucionais que impõem um crescimento contínuo dos gastos do governo. Essas normas se relacionam às vinculações dos impostos, às regras para a aposentadoria, à estabilidade do funcionalismo, à gratuidade do ensino superior e do sistema único da saúde mesmo para quem tem renda e plano de saúde. Essas normas precisam ser revistas para garantir a eficácia do congelamento dos gastos.

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