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Zavascki dá prazo de cinco dias para Cunha apresentar defesa prévia

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http://jornalggn.com.br/luisnassif

QUI, 09/06/2016 - 21:53

Jornal GGN - Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, apresente sua defesa prévia na ação penal a que responde no Supremo. A decisão também diz que o interrogatório do parlamentar será feito ao fim da tramitação da ação penal.

Em março, seguindo o voto de Zavascki, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina em contratos da Petrobras e decidiu pela abertura da ação penal. Em maio, o STF referendou liminar de Zavascki concordando que Cunha não tinha condições de ocupar a presidência da Câmara.

O relator do processo alega que Cunha atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. O ministro citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e também o processo que o deputado responde no Conselho de Ética da Câmara. Em junho, o Supremo negou recurso do peemedebista contra a abertura de ação penal. Os advogados de Cunha pediam que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República fosse integralmente rejeitada.

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