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Supremo mantém posição e ação penal contra Cunha é aberta

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http://jornalggn.com.br/noticia/supremo-mantem-posicao-e-acao-penal-contra-cunha-e-aberta

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, contra abertura de ação penal na qual ele passa à condição de réu nas investigações da Lava Jato.

Para Teori Zavascki, ministro responsável pela apreciação do recurso, não há contradiçopes no texto final do julgamento. Para Teori, a defesa de Cunha só pretendia rediscutir a matéria, o que é impossível após o julgamento.

Os advogados de Cunha afirmam que no texto final há "obscuridade, dúvida e contradição", e pedem que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) seja integralmente rejeitada.

A defesa afirma que os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à "tipificação penal descrita na denúncia", que é de corrupção passiva. Alega, ainda, que a PGR colocou como sendo de 2006 e 2007 fatos referentes a 2011.

Foi em março que a maioria dos ministros da Corte seguiram o voto do relator Teori Zavascki, entendendo que há indícios de que Cunha tenha recebido US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. A partir deste entendimento determinou a abertura de ação penal.

No mês de maio, o Supremo referendou a liminar do ministro Teori e concordou que Cunha não teria condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. De acordo com Teori, o parlamentar atuaria com desvio de finalidade para promover interesses espúrios.

No julgamento, o ministro citou casos da CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, onde foi acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.

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