Lei Geral: presidente de comissão diz que não haverá bebida fora da Copa
Esporte

Lei Geral: presidente de comissão diz que não haverá bebida fora da Copa



Renan Filho afirma que venda só deve ser liberada durante Mundial e contraria declaração de relator. Projeto deve ser votado na próxima semana

Por Marcelo Parreira Brasília

saiba mais
  • Veja a tabela de jogos da Copa de 2014
  • RS pedirá ao COL inclusão da Arena do Grêmio na Copa das Confederações
  • José Aldo apoia campanha para nome da bola da Copa ser de fruta do AM
  • Arena das Dunas inicia colocação dos pilares de sustentação
  • Nova imagem da Arena Fonte Nova impressiona por agilidade na obra
  • Castelão atinge marca de 1.000 operários no canteiro de obras
A comissão especial que analisa o projeto da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados deve votar a proposta na próxima semana. A previsão é do presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL). Mas, ao contrário do que foi dito recentemente pelo relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o texto não vai propor a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros de forma definitiva (ou seja, também antes e depois do Mundial).
Hoje, o comércio é proibido por regulamentos da CBF e por algumas leis estaduais. O Estatuto do Torcedor também veta a presença nos estádios de "objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". Mas o consumo deve ser liberado durante a Copa do Mundo de 2014, uma exigência da Fifa, que tem uma fabricante de cervejas como um de seus principais patrocinadores.

- Nós tivemos uma reunião e chegamos à definição de que a proposta mais consensual é de que a bebida seja vendida apenas na Copa do Mundo. Essa é a proposta que permite a votação - disse Renan Filho.

O temor era de que uma proposta mais ousada, que alterasse o Estatuto do Torcedor e permitisse o comércio de bebidas antes e depois da Copa, impedisse a aprovação do texto.

- Tudo isso é fruto de negociação. Tem gente aqui que é vinculada à saúde, à segurança, e tem gente que acha a liberação seria comercialmente importante para os eventos esportivos. Mas tudo isso tem que ser negociado, e da forma que está há uma chance de aprovação com mais velocidade.

Aldo Rebelo, Ministro do Esporte, visita as obras da Arena do Corinthians (Foto: Sergio Gandolphi / GLOBOESPORTE.COM)Liberação de bebidas foi assunto durante visita de
Aldo às obras de Itaquera (Foto: Sergio Gandolphi)

No último dia de janeiro, Vicente Cândido acompanhou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, na visita às obras do estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste de São Paulo, e afirmou que havia chegado a um acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que houvesse a mudança no Estatuto do Torcedor liberando a venda de bebidas alcoólicas antes e depois da Copa.

- Mostramos que seria injusto penalizar um setor da economia com a proibição. Num estádio como esse, que terá 18 pontos de venda de comida, seria injusto não poder comercializar bebida alcoólica - disse o relator, segundo a "Folha".

Um dia depois, Aldo esteve em Cuiabá para visitar a Arena Pantanal e confirmou a informação, mostrando-se favorável à liberação da bebida nos estádios brasileiros. Mas, o ministro lembrou que a decisão seria tomada pelo Congresso:

- O Congresso vai tomar uma decisão tranquila, que seja bem equilibrada e proteja o interesse público e o direito do consumidor. O governo trabalha com os líderes dos partidos da base, do governo na própria Câmara, e eu tenho conversado permanentemente com o presidente da Comissão Especial, com o relator da Lei Geral da Copa, no sentido de concluirmos os detalhes que impediram a votação da Lei Geral da Copa em dezembro, para que ela possa ser votada na Câmara em fevereiro e no Senado em março – disse.

Responsabilidade civil
Outro ponto de conflito no texto - e o que, na prática, inviabilizou a votação da proposta na comissão no ano passado - se refere à chamada responsabilidade civil da União em incidentes. A Fifa queria que o texto fosse mais abrangente, o que encontrou resistência no governo. A solução dada pelo Congresso foi se retirar da discussão, e esperar que o governo federal e a Fifa se entendam. Enquanto isso, o texto do projeto deve seguir com a redação original enviada pelo Executivo.
Outra questão relevante foi a definição de que os idosos não serão enquadrados na categoria 4, dos chamados ingressos populares, mas sim terão direito à meia-entrada em todas as demais categorias, como prevê o Estatuto do Idoso. Assim, os cerca de 300 mil ingressos a US$ 25 (R$ 42) serão divididos entre estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa-Família e participantes da campanha do desarmamento.

A expectativa é de que o texto final do relatório esteja concluído até quinta-feira para votação na semana que vem. Depois da comissão especial, o projeto precisa passar ainda pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de chegar à sanção da presidente Dilma Rousseff. O deputado Renan Filho acredita ser possível que tudo isso seja realizado até março, antes da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, ao país.

FINTE:

http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2012/02/lei-geral-da-copa-nao-vai-liberar-bebidas-nos-estadios-fora-do-torneio.html



loading...

- Presidente Dilma Rousseff Sanciona A Lei Geral Da Copa
De acordo com a Casa Civil, houve quatro vetos. Texto final será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira Por Fabrício Marques Brasília, DF ...

- Lei Geral Da Copa é Aprovada Na Câmara Dos Deputados
exto suspende proibição de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa do Mundo, mas liberação não está certa Por Marcelo Parreira Brasília, DF  ...

- Falta De Acordo Adia Mais Uma Vez Vez Votação Da Lei Geral Da Copa
Governo tentou votar projeto, mas impasse em Código Florestal impediu análise do projeto pelo plenário Por Marcelo Parreira Brasília  ...

- Votação De Trechos Da Lei Geral é Adiada Para A Próxima Terça-feira
Pela segunda vez no dia, discussões no plenário forçaram adiamento de decisão sobre trechos da lei. Bebida alcoólica ainda pode ser vetadaPor Marcelo Parreira Brasília saiba...

- Projeto Da Lei Da Copa Terá Pensão De R$ 100 Mil A Campeões De 58, 62 E 70
Texto que será apresentado na semana que vem prevê indenizações e pensões para ex-jogadores dos três primeiros títulos mundiais da Seleção Por Marcelo Parreira ...



Esporte








.