Lei Geral: presidente de comissão diz que não haverá bebida fora da Copa

A comissão especial que analisa o projeto da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados deve votar a proposta na próxima semana. A previsão é do presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL). Mas, ao contrário do que foi dito recentemente pelo relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o texto não vai propor a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros de forma definitiva (ou seja, também antes e depois do Mundial).
Hoje, o comércio é proibido por regulamentos da CBF e por algumas leis estaduais. O Estatuto do Torcedor também veta a presença nos estádios de "objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". Mas o consumo deve ser liberado durante a Copa do Mundo de 2014, uma exigência da Fifa, que tem uma fabricante de cervejas como um de seus principais patrocinadores.

- Nós tivemos uma reunião e chegamos à definição de que a proposta mais consensual é de que a bebida seja vendida apenas na Copa do Mundo. Essa é a proposta que permite a votação - disse Renan Filho.

O temor era de que uma proposta mais ousada, que alterasse o Estatuto do Torcedor e permitisse o comércio de bebidas antes e depois da Copa, impedisse a aprovação do texto.

- Tudo isso é fruto de negociação. Tem gente aqui que é vinculada à saúde, à segurança, e tem gente que acha a liberação seria comercialmente importante para os eventos esportivos. Mas tudo isso tem que ser negociado, e da forma que está há uma chance de aprovação com mais velocidade.

No último dia de janeiro, Vicente Cândido acompanhou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, na visita às obras do estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste de São Paulo, e afirmou que havia chegado a um acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que houvesse a mudança no Estatuto do Torcedor liberando a venda de bebidas alcoólicas antes e depois da Copa.

- Mostramos que seria injusto penalizar um setor da economia com a proibição. Num estádio como esse, que terá 18 pontos de venda de comida, seria injusto não poder comercializar bebida alcoólica - disse o relator, segundo a "Folha".

Um dia depois, Aldo esteve em Cuiabá para visitar a Arena Pantanal e confirmou a informação, mostrando-se favorável à liberação da bebida nos estádios brasileiros. Mas, o ministro lembrou que a decisão seria tomada pelo Congresso:

- O Congresso vai tomar uma decisão tranquila, que seja bem equilibrada e proteja o interesse público e o direito do consumidor. O governo trabalha com os líderes dos partidos da base, do governo na própria Câmara, e eu tenho conversado permanentemente com o presidente da Comissão Especial, com o relator da Lei Geral da Copa, no sentido de concluirmos os detalhes que impediram a votação da Lei Geral da Copa em dezembro, para que ela possa ser votada na Câmara em fevereiro e no Senado em março – disse.

Responsabilidade civil
Outro ponto de conflito no texto - e o que, na prática, inviabilizou a votação da proposta na comissão no ano passado - se refere à chamada responsabilidade civil da União em incidentes. A Fifa queria que o texto fosse mais abrangente, o que encontrou resistência no governo. A solução dada pelo Congresso foi se retirar da discussão, e esperar que o governo federal e a Fifa se entendam. Enquanto isso, o texto do projeto deve seguir com a redação original enviada pelo Executivo.
Outra questão relevante foi a definição de que os idosos não serão enquadrados na categoria 4, dos chamados ingressos populares, mas sim terão direito à meia-entrada em todas as demais categorias, como prevê o Estatuto do Idoso. Assim, os cerca de 300 mil ingressos a US$ 25 (R$ 42) serão divididos entre estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa-Família e participantes da campanha do desarmamento.

A expectativa é de que o texto final do relatório esteja concluído até quinta-feira para votação na semana que vem. Depois da comissão especial, o projeto precisa passar ainda pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de chegar à sanção da presidente Dilma Rousseff. O deputado Renan Filho acredita ser possível que tudo isso seja realizado até março, antes da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, ao país.