Héverton, pivô do caso que gerou punição à Portuguesa no STJD (Foto: Futura Press)
O promotor Roberto Senise Lisboa, da área do direito de consumidor, afirmou nesta quarta-feira que o Estatuto do Torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Segundo ele, a única chance de isso não virar uma Ação Civil Pública é a CBF devolver os pontos para a Portuguesa.
O Ministério Público entende que a decisão sobre a suspensão de Héverton deveria ter sido publicada antes do jogo entre Portuguesa e Grêmio. O meia foi julgado e suspenso no dia 6, uma sexta-feira. Mas participou da partida no Canindé, no domingo seguinte, válida pela última rodada. Por conta disso, o STJD puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos, o que gerou o rebaixamento do clube à Série B do Campeonato Brasileiro.
Na prática, o Ministério Público quer os quatro pontos de volta para a Lusa. Se isso acontecer, quem entra na zona de rebaixamento é o Flamengo, que também foi punido pelo STJD por escalação de jogador irregular (André Santos, em jogo contra o Cruzeiro).
- O MP entende que há fortes indícios que houve falha da CBF e do SJTD - disse o promotor Roberto Senise.
- Há possibilidade de que não seja aplicada a perda dos quatro pontos. Essa possibilidade é bem forte no entender do Ministério Público - emendou.
Senise ressaltou que o Flamengo também pode se livrar da punição pela escalação de André Santos. Se isso acontecer, quem cai é o Fluminense.
- O Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, caso se prove que foi um caso semelhante - disse o promotor.
- Se o Flamengo escalou um jogador sem a CBF ter informado que ele estava suspenso, então é o mesmo caso da Lusa - emendou.
O MP pediu ainda que a CBF e o STJD prestem esclarecimentos sobre o caso nos próximos dez dias. O promotor argumenta que, por não ter sido publicada antes do jogo contra o Grêmio, a suspensão do Héverton não vale - "não existiu", segundo ele.
- O Estatuto do Torcedor exige que a suspensão seja publicada no site da CBF. Se não foi publicada, não existiu - disse Senise.
A CBF terá de apresentar ao MP as súmulas dos jogos. E a Portuguesa vai ter de apresentar os documentos entregues pelos representantes da CBF quando fazem a conferência dos jogadores antes das partidas. Para o MP, se houvesse irregularidade na escalação do Héverton, isso deveria ficar claro antes do jogo.
FONTE:
http://globoesporte.globo.com/futebol/times/portuguesa/noticia/2014/01/caso-heverton-mp-instaura-inquerito-civil-contra-cbf-e-stjd.html
