Carta branca à Primeira Liga evitou caos político no futebol brasileiro

Ao autorizar que a Primeira Liga organize seu torneio, a CBF evitou uma guerra jurídica e um cenário de caos no futebol brasileiro. Os dois lados da disputa já se armavam para um confronto que parecia inevitável.

De um lado, os clubes pretendiam manter sua posição irredutível e estavam dispostos a continuar peitando a CBF. Do outro, a confederação pediu ajuda para a Conmebol e planejava acionar os clubes na Fifa - o que poderia gerar suspensões e, no limite, desfiliações.

Mas uma reunião na sede da CBF e uma série de telefonemas entre cartolas selaram a trégua. No Rio, encontraram-se o presidente da Ferj, Rubens Lopes, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, e o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello. Lopes terminou isolado e não teve outra opção que não ceder.

Na última segunda-feira, a CBF havia pedido socorro à Conmebol, que respondeu com um ofício. Na carta, com data de 27 de janeiro (última quarta-feira) fica claro o que a CBF pensava sobre a Primeira Liga até mudar de ideia no dia seguinte:

- Acusamos o recebimento de seu comunicado [...] na qual nos informava que a competição organizada por uma Liga [...] infringe várias disposições e regulamentos da CBF - diz trecho do comunicado.

A Conmebol ameaça ainda com "sanções nacionais e internacionais", sem especificar quais, e pede que a CBF a mantenha informada sobre a evolução do caso. A evolução do caso foi a aprovação, por parte da CBF, para que a Liga organize "jogos amistosos". Na prática, a Liga faz o que quiser e entrega troféu ao campeão.

A pressão do Flamengo - e também do Fluminense - sobre a Federação do Rio foi o ponto de virada no impasse. Os dois clubes vão jogar o estadual deste ano com seus times principais porque ainda estão sob contrato de transmissão do torneio. No ano que vem, sem contrato, o cenário seria outro. A Ferj aceitou perder agora para tentar evitar perdas ainda maiores em 2017. Ainda assim, publicou em seu site a carta da Conmebol na noite de quinta-feira.

Dirigentes de clubes consultados na noite de quinta-feira e na manhã desta sexta-feira mantiveram o discurso de que a Primeira Liga vai continuar avançando na direção de um projeto nacional.

Veja a seguir a tradução da carta da Conmebol:

Estimado presidente,

Acusamos o recebimento de seu comunicado no dia de ontem na qual nos informava que a competição organizada por uma Liga composta pelos clubes dos estados do Sul do Brasil e mais dois clubes do Estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais infringe várias disposições e regulamentos da Confederação Brasileira de Futebol.

Também nos chegou cópia da Resolução da CBF RDI 01/2016, de 25 de janeiro, que no ponto 2 de sua parte resolutiva estabelece não aprovar a solicitação para a realização de qualquer torneio que não esteja inserido  no calendário nacional de 2016.

Sobre o assunto, nos permitam recordar-lhes que, de acordo com artigo 18.1 do Estatuto da Fifa, as associações nacionais são as competentes para aprovar os estatutos e regulamentos das Ligas e das entidades de clubes. Por sua parte, o artigo 7 do Estatuto da Conmebol obriga as associações nacionais a cumprir sua normativa e as da Fifa, e garantir que seus membros (clubes, ligas, federações) igualmente respeitem e cumpram seus respectivos estatutos e regulamentos. De acordo com o artigo 9.2 do Estatuto da CBF, a referida Liga aparentemente não cumpre com os requisitos exigidos para que possa ser admitida pela CBF. Inclusive porque não integra o calendário oficial da CBF de 2016 (artigo 20, parágrafo 3o da Lei Brasileira 9.615/98).

Em razão do anteriormente exposto, a participação de clubes em uma competição não reconhecida ou autorizada por sua associação nacional poderia resultar na imposição de sanções com efeitos nacionais e internacionais (artigo 4.1m do Estatuto da Conmebol).

Solicitamos que por favor nos mantenham informados da evolução deste caso.

Gorka Villar
Diretor Geral

Alfredo Montanaro
Assessor Jurídico